Decorre entre os próximos dias 01 e 15 de julho de 2025, o prazo de candidatura para admissão ao Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) da ACEP, ano letivo 2025-2026.

Os critérios por ordem de prioridade na admissão, são os seguintes:

1. crianças e jovens em situação de risco (6 valores);
2. crianças e jovens de famílias monoparentais (5 valores);
3. crianças cujos pais trabalham (4 valores);
4. crianças que tenham irmãos a frequentar a resposta social do CATL no ano letivo em que decorre a candidatura (3 valores);
5. crianças que frequentem alguma resposta social da instituição no ano letivo em que decorre a candidatura (2 valores);
6.  crianças de famílias numerosas (1 valor).

O cálculo da comparticipação familiar mais baixo, funciona como critério beneficiário de desempate.

Caso pretenda candidatar-se, solicitamos que nos faça a entrega da seguinte documentação:

1. Cartão de Cidadão do cliente e do representante legal (encarregado de educação) – só para verificação;
2. Boletim de vacinas do cliente atualizado – só para verificação;
3. Declaração médica comprovativa de que a criança não sofre de doença infectocontagiosa;
4. Prescrição médica (com posologia) de medicamento a administrar em caso de febre;
5. Comprovativo dos rendimentos do cliente e do agregado familiar (declaração do Imposto sobre Rendimentos Singulares – IRS; e respetiva nota de liquidação – ambos de 2024) – cópia dos documentos;
6. O último recibo de vencimento dos titulares dos rendimentos do agregado familiar – cópia do documento;
7. Documento comprovativo da despesa mensal com compra ou renda da habitação permanente do agregado familiar – cópia do documento;
8. Documento comprovativo com despesa de transporte até ao valor máximo da tarifa de transporte da área de residência;
9. Documento comprovativo da despesa com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica – acompanhadas da receita médica;
10. 1 Fotografia tipo passe;
11. Certidão da sentença judicial que regule o poder parental ou determine a tutela do cliente, no caso dos seus pais estarem divorciados – cópia do documento.

Se não pretender entregar a declaração e a nota de liquidação do IRS de 2024, ser-lhe-á atribuído automaticamente o valor máximo do 6º e último escalão (120,72€/mês) o qual reflete o custo médio por utente da resposta social do CATL.

Por último, deve preencher esta Ficha de Identificação e Caracterização Sociofamiliar e anexá-la à documentação indicada nos pontos 1 a 11, acima.

Pode fazer a entrega de toda a documentação em suporte de papel (sempre que possível, impresso em ambas as faces das folhas).

A presente informação para o processo de candidatura, não dispensa a consulta do Regulamento Interno de Funcionamento do CATL.

Os resultados da candidatura serão divulgados na semana de 21 a 25 de julho de 2025.